TERMOS E CONDIÇÕES DE USO


Bem-vindo ao aplicativo uCoffee. Certifique-se de ter lido e entendido os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade, em conjunto, denominados “Termos”, que compõe o Contrato firmado entre a uCoffee Comércio de Cafés Especiais S/A. (“uCoffee”), empresa que tem por objeto o comércio de cafés especiais, devidamente licenciada para o uso da marca “uCoffee” no Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.421.060/0001-71, sediada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Matias Cardoso, número 63, sala 1808, Bairro Santo Agostinho, CEP 30170-914, e o Usuário, conforme definido abaixo, após a manifestação do “Aceite”. O Aceite dos Termos é indispensável para a utilização do Aplicativo, o qual se encontra disponível para navegação no site www.u.coffee ou www.ucoffee.com.br e download gratuito na Apple App Store e no Google Play.

A uCoffee poderá realizar alterações e atualizações aos Termos, assim como alterar as funcionalidades do Aplicativo e os serviços prestados a qualquer momento, sem aviso prévio. Assim, recomendamos que o usuário reveja os Termos com frequência e salientamos que a utilização do Aplicativo e dos serviços, após quaisquer alterações dos Termos, importa na plena ciência e concordância do Usuário com todas as alterações.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, ou, se por qualquer motivo, o Usuário não deseje mais utilizar o Aplicativo, o Usuário deverá suspender a utilização dos serviços disponibilizados, solicitar o descadastramento no Aplicativo.

Por meio do cadastramento gratuito como Usuário e/ou do cadastramento no Aplicativo ou ainda nos serviços disponibilizados no Aplicativo, o Usuário, independentemente da utilização ou não do Aplicativo e dos serviços disponibilizados, concorda e se compromete a cumprir todas as disposições e condições estabelecidas neste instrumento (“Aceite”).

Definições:

Aplicativo: significa o software de propriedade exclusiva da uCoffee por meio do qual o Usuário poderá adquirir cafés gourmet e produtos relacionados a café gourmet, congêneres, programas de relacionamento, benefícios (e-rewards) e fidelização, assim como em campanhas promocionais e no recebimento de ofertas de produtos e serviços diferenciados. Informações de Cadastro: Conjunto de informações disponibilizadas pelo Usuário que o identifique, tais como: nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, fax, e-mail, número de documentos. Informações: Entenda-se o conjunto de dados operacionais, de natureza dinâmica e intrínseco às atividades comerciais do Usuário, que constituirá seu banco de dados, para entre outros, gerir, controlar e emitir pedidos de compra e venda através do Aplicativo.

1) Objeto:

1.1. O Aplicativo consiste em uma plataforma de relacionamento, conferindo funcionalidades que viabilizam a participação automática do Usuário em aquisição de cafés gourmet e produtos relacionados a café gourmet, congêneres, programas de relacionamento, benefícios (e-rewards) e fidelização, assim como em campanhas promocionais e no recebimento de ofertas de produtos e serviços diferenciados.

1.2. Por meio dessa plataforma, a uCoffee também permite que Usuários se filiem ao clube de assinantes mensais de café que, mediante um pagamento mensal, recebem diferentes produtos em frequências variadas, devidamente embalados e em quantidades selecionadas.

1.3. É indispensável à utilização e funcionamento do Aplicativo que o Usuário possua acesso a internet por periférico ou telefone celular do tipo smartphone, com sistema operacional compatível com a solução e dotado de acesso a Internet.

2) Cadastro do Usuário:

2.1. Os Usuários que desejam utilizar o Aplicativo devem preencher todos os campos das “telas” de cadastro do Aplicativo com informações válidas e corretas. Para o cadastro como “Usuário” é necessário ser residente no Brasil, possuir uma conta de e-mail válida.   2.2. As informações fornecidas durante o cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu, de modo que a uCoffee não se responsabiliza por quaisquer erros do Usuário eventualmente cometidos em seu cadastramento. O Usuário isenta a uCoffee de quaisquer responsabilidades decorrentes de erro, imprecisão ou não veracidade dos dados pessoais e demais informações fornecidas durante a realização de seu cadastro e uso do Aplicativo, bem como por qualquer violação a direitos de terceiros a que der causa por meio do uso do Aplicativo.

2.3. Havendo eventual conflito, reconhecido pela própria uCoffee ou através de notificação de terceiros, entre as informações fornecidas pelo Usuário e as normas brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, a uCoffee se reserva no direito de retirar a informação do sistema, como forma de proteção do nome ou marca empresarial, com a possibilidade de desativar o Usuário.

2.4. O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições deste instrumento.

2.5. O Usuário se declara ciente de que as operações que corresponderem à aceitação de determinadas opções serão registradas nos bancos de dados da uCoffee, juntamente com a data e hora em que o aceite foi manifestado pelo Usuário, podendo tal informação ser utilizada como prova da aceitação da opção pelo , independentemente de outra formalidade.

3) Limitações de Responsabilidade:

3.1. A uCoffee não se responsabiliza:

•    Por eventuais indisponibilidades e instabilidades do sistema e funcionamento dos equipamentos dos Usuários;

•    Por erros ou inconsistências no fornecimento de informações relativas a geoposicionamento (GPS) e mapas, que são produzidos por terceiros e integrados ao Aplicativo apenas para oferecer maior comodidade ao Usuário;

•    Por pagamentos não realizados por meio do Aplicativo em decorrência de transações não autorizadas pela operadora do cartão ou instituição financeira independentemente do motivo;

•    Por quaisquer danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos em razão do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos por meio do Aplicativo;

•    Por quaisquer custos incidentes sobre a utilização de funcionalidades do dispositivo móvel do Usuário eventualmente cobrados por sua operadora de telefonia móvel;

•    Por quaisquer problemas decorrentes da instalação do Aplicativo no aparelho celular do Usuário, assim como por seu funcionamento, existência e integridade de todos e quaisquer dados e arquivos existentes no referido aparelho;

•    Por atrasos na entrega do produto, conforme política de entrega estabelecida neste termo;

•    Por eventual indisponibilidade de fornecimento de produtos em decorrência da alta demanda no mercado, ou pela escassez no fornecimento;

•  Este Termo concede ao Usuário uma licença revogável, não exclusiva e intransferível de uso do Aplicativo, sendo certo que o Usuário não poderá utilizar e nem permitir o uso do Aplicativo para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste instrumento.

4) Política de entrega:

4.1. O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

4.2. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da uCoffee. O usuário possui o prazo de 90 (noventa) dias para a retirada do produto, imputando a pena de perdimento da coisa após referido lapso.

4.3. Caso não se encontre o cliente na forma estabelecida no item 4.2, o produto ficará disponível para ser retirado no endereço da uCoffee.

4.4. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

4.5. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto.

4.6. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto e alternativa de prazo escolhida pelo Usuário.

4.7. A uCoffee não autoriza a transportadora a:

¥ entrar no domicílio; ¥ abrir a embalagem do produto; ¥ realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; ¥ realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação;

4.8. A uCoffee não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

5) Direito de arrependimento:

5.1. Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

¥ o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; ¥ em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido a uCoffee na embalagem original, não violada para o caso de produtos perecíveis, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

5.2. O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente através do Aplicativo, no tópico "Devoluções". As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela uCoffee.

5.3. Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a uCoffee verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

5.4. Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela uCoffee, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a uCoffee, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

5.5. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer na instituição financeira a ser indicada pela uCoffee, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.

5.6. Em compras com vale ou com qualquer outra forma de pagamento é possível receber um Vale no mesmo valor pago na compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra que originou o mesmo.

5.7. A uCoffee isenta-se da obrigação de cancelar venda de qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo, quando da devolução, bem como desobriga-se a receber produtos perecíveis que já tiveram o lacre da embalagem violado.

6) Política de Trocas e Devoluções:

6.1. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor. O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente na seção Meu uCoffee, no tópico " Devoluções". As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela uCoffee.

6.2. O produto deverá ser devolvido à uCoffee na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

6.3. Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a uCoffee verificará se as condições. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a supracitadas foram atendidas solicitação feita pelo Cliente.

6.4. A uCoffee desobriga-se a atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente tenha sido comunicado, ou nos casos em que a solicitação direta no Aplicativo tenha ocorrido fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

7) Formas de pagamento aceitas:

7.1. Pagamento poderá ser à vista:

¥ boleto bancário; ¥ débito em conta; ¥ cartão de crédito; ¥ vale compras.

7.2. Pagamento poderá ser parcelado:

¥ cartão de crédito.

7.3. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela uCoffee por e-mail.

7.4. O cliente poderá adquirir o vale após o cancelamento de um pedido feito no site uCoffee, ou também ao ser presenteado. O vale terá seu valor convertido em compras no próprio site.

7.5. O vale expira no prazo de um ano ou menos, conforme informado no valor, após a data de recebimento, e é identificado pelo CPF do comprador, o que impede o uso por terceiros.

7.6. Se o valor do vale for menor que o da compra, o Cliente poderá pagar a diferença somente com cartão de crédito. Se o valor do vale for maior que o da compra, o Cliente poderá utilizar a diferença em outras compras na uCoffee.

8) Prazos de entrega e Forma de pagamento:

8.1. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos. Em caso de divergência cadastral, a uCoffee entrará em contato com o comprador.

8.2. Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.

8.3. Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.

8.4. Compras pagas por meio de Vale: se o valor do vale for maior ou igual ao valor da compra, o Cliente deverá considerar o prazo descrito no site, pois a confirmação do pagamento é imediata; se o valor do vale for menor que o valor da compra, a diferença somente poderá ser paga por meio de cartão de crédito, e o prazo de entrega começa a contar após a aprovação do pagamento pela administradora do cartão.

9) Propriedade Intelectual:

9.1. As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte, texto, vídeo, fotos ou layout publicado no Aplicativo são de propriedade exclusiva da uCoffee ou a ela licenciados, sendo vedadas cópias, imitações ou seu uso sem o prévio consentimento por escrito da uCoffee.

9.2. Ainda, são vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação do Aplicativo, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mescla ou sua incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos do Aplicativo, é expressamente vedada.

9.3. O aplicativo tem como uma de suas funcionalidades a personalização de rótulos dos produtos a serem comprados pelo próprio Usuário. Em nenhuma hipótese o Usuário é permitido usar imagens, frases ou qualquer elemento de terceiros que sejam protegidos pela Lei de Propriedade Intelectual.

Parágrafo primeiro: Faculta à uCoffee não aprovar o uso dos referidos elementos protegidos pela Lei de Propriedade Intelectual, não dando continuidade ao processo de personalização iniciado pelo Usuário.

Parágrafo segundo: Em caso de eventual acionamento por parte de terceiros que se sintam lesados quanto à propriedade intelectual, a uCoffee reverterá a ação e nome do Usuário.

10) Sanções:

10.1. A uCoffee se reserva ainda o direito de cancelar e/ou bloquear o acesso do Usuário, a qualquer momento, segundo seu exclusivo critério e sem prévio aviso, caso seja constatado que o Usuário, por meio do Aplicativo, praticou algum ato ou conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais em vigor; (ii) viole direito de terceiros; (iii) contrarie estes Termos; e (iv) seja incompatível com a utilização, realização e/ou desenvolvimento do Aplicativo.

10.2. O Usuário concorda em indenizar a uCoffee, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, empregados e parceiras, por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda em decorrência de prejuízos resultantes da utilização indevida do Aplicativo.

11) Política de Privacidade:

11.1. Aplicam-se também ao presente Termo e Condições a Política de Privacidade deste Aplicativo. Qualquer informação pessoal do Usuário obtida por meio do Aplicativo será utilizada de acordo com a referida Política e em conformidade com o previsto neste Termo.

11.2. O Usuário declara ter lido, estar ciente e de pleno acordo com o conteúdo deste Termo, e permite à uCoffee, desde já, a utilização de seus dados cadastrais para envio de comunicados diversos e material publicitário, adesão automática a campanhas promocionais e a programas de relacionamento, fidelização e benefícios, ofertas de produtos selecionados e serviços personalizados por quaisquer meios, inclusive telefônico, e-mail, SMS, pop ups, correspondência física, bem como o fornecimento dessas informações a suas empresas afiliadas e parceiras comerciais credenciadas, assim como às autoridades públicas quando, neste caso, solicitado ou exigido legalmente.

11.3. A uCoffee somente utilizará informações pessoais do Usuário para os fins indicados nesse Termo e conforme Política de Privacidade do Aplicativo. Caso o Usuário filiado ao clube de assinantes mensal, não queira mais utilizar o Aplicativo para este fim, poderá desvincular sua conta clicando no menu “Meu uCoffee”, “Minhas Assinaturas”, “Cancelar Assinatura”, mas podendo permanecer como consumidor esporádico.

11.4. Em caso de discordância do Usuário a respeito deste Termo, o Usuário deverá suspender a utilização do Aplicativo e proceder a sua desinstalação em seu dispositivo móvel. 

12) Informações Automaticamente Coletadas e Armazenadas:

12.1. Os servidores em ambientes da uCoffee, usados para o funcionamento da plataforma, coletam automaticamente informações não pessoais. As informações normalmente coletadas incluem o nome de domínio de seu provedor de acesso à internet, o endereço do protocolo de internet (IP) utilizado para conectar o dispositivo do Usuário à internet, o sistema operacional e plataforma, o tempo médio gasto no Aplicativo, as telas e páginas visitadas, as informações procuradas, os horários de acesso e outras estatísticas relevantes. A uCoffee emprega todas essas informações para mensurar o uso do Aplicativo, bem como para administrá-lo e aperfeiçoá-lo, tornando-o cada vez mais funcional ao Usuário.

13) Disposições Gerais:

13.1. O Aplicativo pode conter links para websites ou aplicativos de terceiros, de modo que a uCoffee não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sites ou aplicativos.

13.2. A uCoffee poderá alterar o formato e o conteúdo do Aplicativo a qualquer momento, assim como poderá suspender a operação do Aplicativo para a realização de trabalhos de manutenção ou de suporte, a fim de atualizar o seu conteúdo ou por quaisquer outros motivos, sem a necessidade de qualquer aviso prévio ao Usuário, não gerando a uCoffee qualquer tipo de responsabilidade ou ônus.

13.3. Os Termos vinculam legalmente o Usuário com relação aos atuais serviços oferecidos pelo Aplicativo, bem como em relação a novos serviços que eventualmente venham a ser oferecidos no âmbito do Aplicativo.

13.4. Em caso de dúvidas ou reclamações sobre o Aplicativo e suas funcionalidades, entre em contato com a Central de Atendimento uCoffee pelo endereço de e-mail ou pelo telefone indicados no Aplicativo ou Website.

14) Jurisdição:

14.1. Este Termo é regido e deverá ser interpretado de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, e, em caso de qualquer controvérsia decorrente deste Termo ou em relação ao Aplicativo, os Tribunais brasileiros terão jurisdição exclusiva sobre tal controvérsia, conforme legislação vigente. As partes pactuam o foro de Belo Horizonte por mais privilegiado que outro seja.